Eduardo, servidor público estável do Estado do Tocantins, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado com sua demissão, interpôs recurso administrativo e logrou êxito em revertê-la, mediante a invalidação da demissão. O ato de reinvestidura de Eduardo no cargo anteriormente ocupado é denominado:
- A)aproveitamento;
Errada, porque aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao serviço público, e não a volta após anulação da demissão.
- B)reintegração;
Certa, porque a invalidação da demissão faz surgir o direito à reintegração no cargo anteriormente ocupado.
- C)readaptação;
Errada, porque readaptação ocorre quando o servidor passa a exercer outro cargo compatível com limitação física ou mental, não sendo volta após demissão anulada.
- D)recondução;
Errada, porque recondução é o retorno ao cargo anterior em hipóteses legais específicas, como reprovação em estágio probatório em outro cargo, e não a anulação da demissão.
- E)reversão.
Errada, porque reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, o que não tem relação com demissão invalidada.
Gabarito: B
Quando um servidor estável é demitido e depois consegue, em recurso ou decisão administrativa/judicial, a anulação dessa demissão, o nome da volta ao cargo é reintegração. A lógica é simples: se o ato de demissão cai por terra, o servidor retorna ao cargo que ocupava, com as consequências legais cabíveis, inclusive ressarcimento de vantagens, se for o caso. Isso está previsto na Lei 8.112/1990, art. 28, que trata exatamente da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando a demissão ou outra forma de desligamento é invalidada. Na prática, a banca costuma trocar reintegração por outras formas de provimento derivado, então vale separar os conceitos. Reintegração é volta ao cargo por invalidação do desligamento. Readaptação é mudança para outro cargo por limitação de saúde. Recondução é retorno ao cargo anterior em hipóteses específicas, como inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante. Reversão é o retorno do aposentado ao serviço ativo. Cada termo tem seu próprio lugar, e a FGV adora cobrar essa prateleira de palavras parecidas. No enunciado, Eduardo era estável, foi demitido e conseguiu anular a demissão em recurso administrativo. Exatamente por isso, o ato de reinvestidura no cargo anteriormente ocupado é reintegração, e não qualquer outra modalidade de provimento.