Júlio, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, decidiu requerer a sua remoção, no âmbito do mesmo quadro, para a atuação em outra estrutura orgânica, com mudança de sede. À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a remoção referida por Júlio é
- A)incompatível com o referido regime, pois somente é admitida a remoção de ofício, não a pedido.
Errada, porque a Lei 8.112/1990 admite remoção a pedido do servidor em hipóteses legais, e não apenas de ofício.
- B)incompatível com o referido regime, pois somente é admitida a remoção caso não haja mudança de sede.
Errada, porque a remoção pode sim ocorrer com mudança de sede; isso faz parte do próprio conceito legal.
- C)compatível com o referido regime, mas somente se dá no interesse da Administração, qualquer que seja o motivo invocado pelo servidor.
Errada, porque nem toda remoção depende apenas do interesse da Administração, já que há hipóteses legais vinculadas ao direito do servidor.
- D)compatível com o referido regime, sendo possível que, em certas circunstâncias, deva ser promovida independentemente do interesse da Administração.
Certa, porque a remoção é compatível com o regime e, em hipóteses previstas em lei, pode ser devida independentemente do interesse administrativo.
- E)compatível com o referido regime, mas somente se dá a critério da Administração, o que significa dizer que está sujeita a um juízo de conveniência e oportunidade.
Errada, porque a remoção não é sempre ato discricionário da Administração; em certos casos, a lei impõe sua concessão.
Gabarito: D
A remoção, no regime da Lei 8.112/1990, é o deslocamento do servidor para outra unidade no mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. O ponto-chave aqui é que ela não nasce só da vontade da Administração: a lei também admite remoção a pedido do servidor em hipóteses específicas, como quando houver necessidade de acompanhamento de cônjuge ou companheiro, por motivo de saúde, ou quando a própria Administração abrir essa possibilidade por processo seletivo interno. No caso da questão, Júlio quer se remover para outra estrutura orgânica, com mudança de sede. Isso é compatível com o regime jurídico, porque mudança de sede não impede a remoção. O que muda é a forma de concessão: em certas situações previstas em lei, a Administração não tem liberdade para negar por mera conveniência, pois deve observar o direito do servidor. O fundamento legal está no art. 36 da Lei 8.112/1990, que trata da remoção e prevê hipóteses em que ela ocorre a pedido, com ou sem interesse da Administração. Ou seja, não é verdade que a remoção seja apenas de ofício, nem que dependa sempre e exclusivamente do juízo de oportunidade administrativa. Por isso, a alternativa D é a correta: a remoção é compatível com o regime e, em algumas circunstâncias legais, deve ser promovida independentemente do interesse da Administração. O segredo da questão foi perceber que a banca misturou remoção com aquela ideia genérica de "vai só se a chefia quiser" - e a lei não funciona assim.