A Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processos administrativos que adotarão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Levando em conta que será adotado o regime jurídico previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), as contratações em pauta ocorrerão na modalidade
- A)concorrência.
Concorrência é uma modalidade mais ampla, usada em hipóteses que não se limitam a bens e serviços comuns, então não é a resposta da questão.
- B)pregão.
Correta: o pregão é a modalidade prevista na Lei 14.133/21 para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
- C)eilão.
Leilão é voltado à alienação de bens, e não à compra de bens e serviços comuns.
- D)concurso.
Concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, então não serve para essa contratação.
- E)diálogo competitivo.
Diálogo competitivo é reservado a contratações mais complexas, em que a Administração precisa discutir soluções com os licitantes, o que não é o caso aqui.
Gabarito: B
A questão cobra a modalidade de licitação adequada para a aquisição de bens e serviços comuns na Lei 14.133/2021. Nessa lei, quando o objeto é comum, ou seja, pode ser descrito de forma objetiva e comparável por especificações usuais de mercado, a modalidade escolhida é o pregão. O ponto-chave é esse: não importa se o órgão é a Polícia Civil ou qualquer outro ente, o critério está na natureza do objeto, e não no nome do contratante. A própria Lei 14.133/21, em seu art. 6º, define pregão como a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto. Por isso, o gabarito é a letra B.