Flávio estacionou seu veículo em local proibido, numa rua no centro da cidade, e o poder público do Município Alfa, observadas as cautelas e procedimentos legais cabíveis, lhe aplicou uma multa, como meio indireto de coação. Carlos estacionou seu veículo em local proibido, em frente à entrada de um hospital, e o poder público do Município Beta, observadas as cautelas e procedimentos legais cabíveis, procedeu ao guincho do automóvel, como meio direto de execução do ato administrativo. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os atributos do ato administrativo que diretamente ensejaram as providências adotadas pelos Municípios Alfa e Beta são, respectivamente,
- A)exigibilidade e autoexecutoriedade.
Correta. Multa e meio indireto de coercao ligado a exigibilidade; guincho e execução direta ligada a autoexecutoriedade.
- B)imperatividade e presunção de veracidade.
Incorreta. A presuncao de veracidade se refere aos fatos declarados pela Administração, não a execução direta do guincho.
- C)imperatividade e executoriedade.
Incorreta. Imperatividade impoe obrigações unilateralmente, mas a multa como meio indireto corresponde mais precisamente a exigibilidade.
- D)tipicidade e exigibilidade.
Incorreta. Tipicidade não explica a multa, e exigibilidade não explica a remocao direta do veiculo.
- E)autoexecutoriedade e presunção de legitimidade.
Incorreta. A presuncao de legitimidade não e o atributo que autoriza diretamente o guincho.
Gabarito: A
A exigibilidade permite que a Administração imponha indiretamente o cumprimento de uma obrigação, usando meios de coercao como multa. Já a autoexecutoriedade permite executar diretamente o ato administrativo, sem ordem judicial previa, quando houver previsão legal ou urgencia, como na remocao de veiculo estacionado irregularmente em local sensivel.