Considera as afirmativas abaixo a respeito do processo licitatório na modalidade pregão (Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002 ): I. Os militares são impedidos de assumir a função de pregoeiro. II. O critério do julgamento das propostas será sempre o de menor preço. III. Caso o edital não estabeleça o prazo, a validade das propostas será de 60 dias. Está correto somente o que se apresenta em
- A)I.
Errada, porque não existe na Lei 10.520/2002 impedimento geral para militares assumirem a função de pregoeiro.
- B)II.
Errada, porque o julgamento no pregão é pelo menor preço, mas a assertiva fica incompleta ao desconsiderar a regra legal sobre a validade das propostas, que também é verdadeira.
- C)III.
Errada, porque a validade de 60 dias está correta, mas não é a única afirmativa verdadeira.
- D)I e II.
Errada, porque a afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.
- E)II e III.
Certa, porque as afirmativas II e III estão corretas conforme a Lei 10.520/2002.
Gabarito: E
O pregão, na Lei 10.520/2002, foi criado para dar mais rapidez e competitividade às compras públicas. A lógica dele é simples: selecionar a proposta mais vantajosa com foco no preço, sem abrir mão das exigências do edital quanto a qualidade, desempenho e prazo. Por isso, o julgamento, em regra, é pelo menor preço, nos termos do art. 4, X. A afirmativa I está errada porque a lei não traz vedação geral para militares exercerem a função de pregoeiro. O que importa é a designação da autoridade competente e o cumprimento dos requisitos funcionais aplicáveis, não uma proibição automática por ser militar. A afirmativa II está correta: no pregão, o critério de julgamento é o menor preço, observado o que o edital fixar sobre especificações técnicas, prazo e parâmetros mínimos. Já a III também está correta: se o edital não trouxer outro prazo, a validade das propostas será de 60 dias, conforme o art. 6 da Lei 10.520/2002. Então, o gabarito é E porque somente as afirmativas II e III estão de acordo com a lei. É aquela questão clássica da FGV: ela mistura uma regra real do pregão com uma afirmação inventada para ver se você cai na casca de banana.