A Lei nº 14.133/2021 é a nova lei das licitações. Em relação a sua antecessora, a Lei nº 8.666/1993, ela consagra, em seu Art. 28, duas novas modalidades de licitação. Assinale a opção que apresenta estas novas modalidades.
- A)Concorrência e diálogo competitivo.
Errada, porque concorrência já existia na Lei 8.666/1993 e não é modalidade nova.
- B)Pregão e diálogo competitivo.
Certa, porque pregão e diálogo competitivo são as duas modalidades inseridas pela Lei 14.133/2021 em comparação à lei anterior.
- C)Leilão e concurso.
Errada, porque leilão e concurso já eram modalidades previstas na legislação anterior.
- D)Pregão e concurso.
Errada, porque concurso já existia na Lei 8.666/1993, embora o pregão seja novidade da Lei 14.133/2021.
- E)Diálogo competitivo e leilão.
Errada, porque leilão não é modalidade nova na Lei 14.133/2021; ele já existia antes.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação e, no art. 28, passou a prever cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Em relação à antiga Lei 8.666/1993, a novidade mesmo ficou por conta de duas modalidades que não existiam antes: o pregão e o diálogo competitivo. O pregão já era muito usado na prática e acabou sendo absorvido pela nova lei como modalidade própria, especialmente para bens e serviços comuns. Já o diálogo competitivo é a grande cara nova do sistema: ele é voltado a contratações mais complexas, em que a Administração precisa conversar com os licitantes para encontrar a melhor solução antes de fechar a proposta final. Por isso, o gabarito é a letra B. A questão cobra exatamente o contraste entre a lei antiga e a nova. Se você lembrar que a Lei 14.133 trouxe o pregão e o diálogo competitivo como novidades, a banca perde o charme da pegadinha. Fundamento legal: art. 28 da Lei 14.133/2021. A lista legal das modalidades é fechada, então não cabe inventar ou trocar nomes por aproximação.