No ano de 2021 foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), prevista para coexistir com a antiga lei de licitações, Lei nº 8.666/93, por dois anos, quando esta, enfim, será integralmente revogada. Assinale a opção que apresenta um dos princípios previstos na Lei nº 14.133/21.
- A)Desenvolvimento tecnológico.
Errada, porque "desenvolvimento tecnológico" não é princípio expresso da Lei nº 14.133/21, embora a inovação seja prestigiada em vários dispositivos.
- B)Planejamento.
Certa, porque o planejamento é princípio expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/21.
- C)Concentração das instâncias decisórias.
Errada, porque "concentração das instâncias decisórias" contraria a lógica de governança e não aparece como princípio legal da nova lei.
- D)Sindicabilidade.
Errada, porque "sindicabilidade" é ideia ligada ao controle dos atos administrativos, e não um princípio listado na Lei nº 14.133/21.
- E)Excelência.
Errada, porque "excelência" pode até sugerir boa प्रशासनção, mas não é princípio expresso da Lei nº 14.133/21.
Gabarito: B
A Lei nº 14.133/21 trouxe, no art. 5º, um rol de princípios que orientam as contratações públicas. A ideia é simples: a licitação não pode ser feita no improviso, no susto ou no famoso "vamos ver no que dá". Ela precisa seguir uma lógica de organização, transparência, eficiência e responsabilidade. Entre esses princípios está o planejamento, que aparece justamente como uma exigência central da nova lei. Isso faz sentido porque a Administração deve preparar bem a contratação antes de lançar o edital, definir a necessidade, estimar custos, avaliar riscos e escolher a solução mais adequada. Em prova, quando a banca pergunta um princípio da Lei 14.133/21, essa é uma palavra que você deve acender em neon na cabeça. A alternativa B está correta porque o planejamento está expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/21. A nova lei reforça muito essa cultura de planejamento prévio, inclusive com instrumentos como o estudo técnico preliminar e a gestão de riscos. As demais opções não representam, como regra, princípios expressos da nova lei nessa forma como foram apresentadas. Algumas até lembram ideias ligadas à Administração Pública ou à boa governança, mas não são o enunciado legal cobrado aqui.