De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal, são atribuições da autoridade competente: I. nomear o pregoeiro; II. conduzir a sessão pública; III. determinar a abertura do processo licitatório. Está correto somente o que se afirma em:
- A)I;
Errada, porque a alternativa I não corresponde, isoladamente, às atribuições da autoridade competente como cobrado na questão.
- B)II;
Errada, porque conduzir a sessão pública é atribuição do pregoeiro, não da autoridade competente.
- C)III;
Certa em parte, pois determinar a abertura do processo licitatório é atribuição da autoridade competente.
- D)I e III;
Certa, porque reúne a atribuição da autoridade competente prevista no decreto e exclui as funções do pregoeiro.
- E)II e III.
Errada, porque inclui a condução da sessão pública, que não é tarefa da autoridade competente.
Gabarito: D
No pregão eletrônico, o Decreto nº 10.024/2019 separa bem os papéis para evitar confusão: a autoridade competente decide, o pregoeiro conduz, e a máquina administrativa formaliza as providências internas. Em outras palavras, nem todo mundo faz tudo, porque isso seria receita para bagunça processual. Pelo decreto, cabe à autoridade competente, entre outras atribuições, designar o pregoeiro e a equipe de apoio, além de determinar a abertura do processo licitatório. Já a condução da sessão pública é tarefa do pregoeiro, que atua na etapa externa do certame, analisando propostas, lances, habilitação e demais atos do pregão. Por isso, a assertiva I está errada, porque não é a autoridade competente que nomeia o pregoeiro na forma como a questão colocou? Na sistemática do decreto, essa atuação é tratada como designação de pregoeiro, mas a banca costuma exigir a literalidade da repartição de competências. A II também está errada, pois conduzir a sessão pública é função do pregoeiro. A III está certa, porque a autoridade competente pode determinar a abertura do processo licitatório. Assim, somente a III corresponde a atribuição da autoridade competente, o que leva ao gabarito D.