O processo de desconcentração na Administração Pública é entendido como um procedimento de repartição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica. Acerca do processo de desconcentração, assinale a afirmativa correta.
- A)Ocorre quando uma ONG presta serviço para um Tribunal.
Errada, porque ONG prestando serviço a Tribunal é hipótese de colaboração com particular, não desconcentração.
- B)Ocorre quando um estado cria empresas públicas.
Errada, porque a criação de empresas públicas pelo estado é descentralização por outorga, com criação de nova pessoa jurídica.
- C)Ocorre quando a União cria uma sociedade de economia mista.
Errada, porque a criação de sociedade de economia mista pela União também é descentralização, e não repartição interna de competências.
- D)Ocorre quando um município cria novas secretarias.
Certa, porque criar novas secretarias significa distribuir funções dentro do mesmo município, o que caracteriza desconcentração.
- E)Ocorre quando o governo delega atividades para uma concessionária.
Errada, porque delegar atividades a concessionária é descentralização por delegação, com transferência da execução do serviço a particular.
Gabarito: D
Desconcentração é a repartição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Em vez de concentrar tudo em um único centro decisório, a Administração distribui funções para órgãos, que continuam sem personalidade jurídica própria. É como organizar a casa em cômodos: continua sendo a mesma casa, mas cada parte cuida de uma tarefa. Na prática, isso aparece quando o ente cria órgãos e divide atribuições, como secretarias, departamentos, diretorias e repartições. A ideia central é simples: não nasce uma nova pessoa jurídica, apenas se organiza melhor a atuação administrativa. Por isso, a doutrina clássica ensina que desconcentração é atuação intra-orgânica, enquanto descentralização é o repasse de competências para outra pessoa ou para particulares. O gabarito está correto porque, quando um município cria novas secretarias, ele está apenas distribuindo internamente suas funções administrativas. As secretarias são órgãos da própria prefeitura, sem autonomia política ou personalidade jurídica. Em outras palavras: o município continua sendo um só, mas passa a funcionar de forma mais organizada. Já a descentralização acontece em hipóteses como criação de entidades da administração indireta ou delegação de serviços a particulares, o que não se confunde com a simples criação de órgãos. Esse contraste é muito cobrado pela banca FGV, que gosta de testar se voce sabe separar órgão de entidade sem cair na armadilha do vocabulário bonito.