Com relação aos objetivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, analise as afirmativas a seguir. I. Ele amplia a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. II. Ele incentiva a inovação tecnológica. III. Ele promove a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público. IV. Ele assegura tratamento isonômico entre os licitantes e a a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Está correto o que se afirma em
- A)I e IV, apenas.
Errada, porque a IV também está correta: o RDC assegura tratamento isonômico e busca a proposta mais vantajosa.
- B)II e III, apenas.
Errada, porque I também é objetivo expresso do RDC, que amplia a eficiência e a competitividade.
- C)I, III e IV, apenas.
Errada, porque a II também está correta: o incentivo à inovação tecnológica é objetivo legal do regime.
- D)I, II e IV, apenas.
Errada, porque a III também é correta: o RDC promove troca de experiências e tecnologias para melhor custo-benefício.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque as quatro afirmativas reproduzem objetivos previstos na Lei 12.462/2011.
Gabarito: E
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o famoso RDC, foi criado para dar mais agilidade e eficiência às contratações públicas, sem abrir mão dos princípios básicos da licitação. Ele surgiu com a Lei 12.462/2011 e, no art. 1º, deixa bem claro que seus objetivos incluem ampliar a eficiência nas contratações e a competitividade entre os licitantes, incentivar a inovação tecnológica, e promover a troca de experiências e tecnologias para buscar a melhor relação entre custos e benefícios para o setor público. Além disso, o RDC também preserva a lógica clássica da licitação: tratamento isonômico entre os licitantes e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Ou seja, ele não é uma licença para contratar de qualquer jeito; ele é um modelo com foco em eficiência, mas ainda preso aos fundamentos do interesse público. Na questão, as quatro afirmativas reproduzem exatamente esses objetivos legais. Por isso, a banca considera corretas I, II, III e IV. Em prova, quando aparecer RDC, vale lembrar dessa tríade que cai muito: eficiência, inovação e melhor relação custo-benefício, sem esquecer isonomia e proposta mais vantajosa. Então o gabarito E está certo porque todas as afirmações estão em sintonia com o texto da lei, especialmente o art. 1º da Lei 12.462/2011, que define os objetivos do regime.