Carlos, empregado da empresa pública federal Alfa, no exercício da função, percebeu vantagem econômica direta, consistente no pagamento de sessenta mil reais, para facilitar a locação de bem móvel, pela empresa pública Alfa, por preço superior ao valor de mercado. Agindo em conluio com o particular André, proprietário do imóvel alugado, Carlos usou de seu emprego público para viabilizar a contratação superfaturada e, em troca, recebeu a mencionada propina. Os fatos foram noticiados ao Ministério Público Federal que instaurou inquérito civil e, finda a investigação, conseguiu obter provas de todo o esquema ilícito. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 e a jurisprudência, assinale a afirmativa correta.
- A)Carlos deve ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, diante do dano ao erário, mas André não se sujeita às sanções previstas na lei de improbidade, eis que não é agente público.
Errada, porque André também pode ser responsabilizado pela LIA se concorreu e se beneficiou do ato ímprobo, e a resposta ainda exagera ao limitar o caso apenas ao dano ao erário.
- B)Carlos deve ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, independentemente do dano ao erário, e está sujeito a sanções como perda da função pública e cassação dos direitos políticos.
Errada, porque a sanção por improbidade não ocorre automaticamente sem a configuração correta do tipo, e a alternativa mistura penalidades que dependem da modalidade do ato e do que foi efetivamente provado.
- C)André apenas deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, caso seja comprovado o dano efetivo ao erário, e, Carlos, deve ser responsabilizado por improbidade, independentemente do dano ao erário.
Errada, porque André não responde apenas se houver dano efetivo ao erário; o particular pode ser alcançado pela LIA se concorrer para o ato ou dele se beneficiar, mesmo em outras hipóteses previstas na lei.
- D)Carlos e André devem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa, o primeiro na qualidade de agente público e, o segundo, como particular que concorreu e se beneficiou do ato ilícito.
Certa, porque Carlos é agente público para fins da LIA e André, embora particular, também responde se participou do esquema e dele se beneficiou, conforme o art. 3º da Lei 8.429/92.
- E)Carlos e André não podem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa porque não são considerados servidores públicos, pois o primeiro é empregado da administração indireta e, o segundo, é particular.
Errada, porque empregado de empresa pública é considerado agente público para fins de improbidade, e particular também pode responder quando participa do ato ilícito.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é simples: a Lei de Improbidade Administrativa não pune só o agente público. Ela também alcança o particular que induz, concorre para o ato ilícito ou dele se beneficia de forma direta, desde que saiba do esquema e participe dele. Então André, que agiu em conluio com Carlos e recebeu a vantagem indevida na contratação superfaturada, pode responder junto com ele. Carlos, por sua vez, é empregado de empresa pública federal e, por isso, se enquadra como agente público para fins da Lei 8.429/92. A jurisprudência e a própria lei deixam claro que quem exerce função pública, ainda que em entidade da administração indireta, pode praticar ato de improbidade. Não importa o rótulo do vínculo, e sim o uso da função para desviar a finalidade pública. O fato narrado aponta ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito e lesão ao erário, porque houve propina e contratação superfaturada. Nesses casos, o agente público e o particular que participou do esquema podem responder juntos, cada um na medida da sua atuação. O art. 3º da LIA é o dispositivo-chave para puxar o particular para a responsabilização. Por isso o gabarito é a letra D: Carlos responde como agente público e André responde como particular que concorreu e se beneficiou do ato ímprobo. A questão tenta fazer você tropeçar na ideia de que só servidor estatutário pratica improbidade, mas isso está longe de ser verdade.