O atendimento à população por órgãos públicos deve pautar-se em um conjunto de princípios morais elevados, como o descrito a seguir. A atuação da Administração Pública deve ocorrer sem prejuízo ou benefício de parte do público atendido, mantendo um tratamento isonômico, para realizar o interesse coletivo. O princípio descrito é o de
- A)legalidade.
Legalidade é o dever de agir conforme a lei, mas a ideia de tratamento sem favoritismo aos administrados aponta para outro princípio.
- B)publicidade.
Publicidade diz respeito à divulgação dos atos administrativos e à transparência, não ao tratamento isonômico do público atendido.
- C)moralidade.
Moralidade envolve ética, honestidade e boa-fé na Administração, mas o enunciado destacou neutralidade e ausência de favorecimento.
- D)impessoalidade.
Correta: impessoalidade exige atuação sem privilégios ou perseguições, com tratamento igualitário e voltado ao interesse coletivo.
- E)eficiência.
Eficiência trata de melhor resultado com menor desperdício, isto é, qualidade e produtividade, e não de neutralidade no atendimento.
Gabarito: D
A questão cobra um dos princípios clássicos do regime jurídico-administrativo, muito lembrado em provas: a impessoalidade. Quando a Administração atende o público, ela não pode agir para favorecer amigos, prejudicar desafetos ou “escolher preferidos”; o atendimento deve ser neutro, isonômico e voltado ao interesse coletivo. Em outras palavras, o servidor não está ali para fazer média com ninguém, mas para servir a todos com igualdade. Esse princípio aparece de forma bem clara no artigo 37, caput, da Constituição Federal, ao lado da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A ideia central é simples: a atuação administrativa não pertence ao agente, mas ao Estado, que deve tratar os administrados sem favoritismo e sem perseguição. Por isso o gabarito é a letra D. A própria frase do enunciado fala em atuação “sem prejuízo ou benefício de parte do público atendido”, com “tratamento isonômico”, o que é praticamente uma tradução didática de impessoalidade. Se a banca te mostrar uma Administração que age sem preferências pessoais e em favor do interesse coletivo, acenda a luz da impessoalidade. Um detalhe importante: impessoalidade não se confunde com moralidade. Moralidade fala de honestidade, ética e correção do agir administrativo; impessoalidade fala de neutralidade no tratamento e de atuação em nome do interesse público, não do interesse do agente.