De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada será precedida de licitação, na modalidade
- A)concorrência ou diálogo competitivo.
Certa, porque a Lei nº 11.079/2004, após as alterações da Lei nº 14.133/2021, admite concorrência ou diálogo competitivo para a licitação da PPP.
- B)concorrência ou tomada de preços.
Errada, porque tomada de preços não é modalidade prevista para a contratação de PPP.
- C)tomada de preços ou convite.
Errada, porque tomada de preços e convite não são modalidades admitidas para licitação de PPP.
- D)concurso ou convite.
Errada, porque concurso e convite não são modalidades cabíveis para a contratação de parceria público-privada.
- E)concurso ou leilão.
Errada, porque concurso e leilão não são as modalidades previstas na Lei nº 11.079/2004 para PPP.
Gabarito: A
A Lei nº 11.079/2004 trata das Parcerias Público-Privadas, que são contratos de longo prazo usados quando o Estado quer delegar a execução de um serviço ou obra com certa complexidade, dividindo riscos e remuneração com o parceiro privado. Como envolve projeto relevante, dinheiro público e obrigações de longo curso, a licitação precisa ser mais cuidadosa do que uma contratação comum. Por isso, a lei prevê que a contratação da PPP será precedida de licitação. O ponto cobrado pela FGV está na modalidade admitida: o art. 10 da Lei nº 11.079/2004, com as alterações da Lei nº 14.133/2021, passou a prever a concorrência ou o diálogo competitivo. Então não basta lembrar da regra antiga como se o mundo tivesse parado no tempo. A concorrência continua sendo a modalidade clássica para esse tipo de ajuste, e o diálogo competitivo foi incorporado para contratações em que a Administração precisa conversar com o mercado para estruturar melhor a solução antes da apresentação final das propostas. É uma lógica bem compatível com PPP, porque esses contratos costumam exigir desenho técnico mais sofisticado. Logo, o gabarito é a alternativa A. As demais opções erram ao trazer modalidades que não são previstas para a licitação de PPP pela lei específica.