O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
- A)Requisição administrativa.
Certa, porque a requisição administrativa permite o uso imediato de bem particular em perigo público iminente, com eventual indenização posterior.
- B)Tombamento.
Errada, pois tombamento é instrumento de proteção cultural e não serve para obter o uso emergencial de maquinário privado.
- C)Desapropriação.
Errada, porque desapropriação retira a propriedade de modo definitivo, com indenização prévia, o que não é o caso narrado.
- D)Servidão administrativa.
Errada, pois servidão administrativa cria ônus permanente ou duradouro sobre o imóvel, e aqui a necessidade é apenas urgente e temporária.
Gabarito: A
Quando o Poder Público precisa agir com urgência para salvar vidas, conter dano grave ou enfrentar perigo público iminente, ele pode recorrer à requisição administrativa. É uma intervenção estatal temporária, usada em situação excepcional, e pode alcançar bens, móveis, imóveis e até serviços particulares, com indenização posterior se houver prejuízo. O ponto central aqui é a necessidade imediata de usar um maquinário que não integra o patrimônio público para executar a contenção das encostas e a limpeza dos terrenos comprometidos. Isso encaixa exatamente na requisição administrativa, prevista no art. 5º, XXV, da Constituição Federal: em caso de perigo público iminente, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurada indenização ulterior se houver dano. A lógica é simples: primeiro salva-se a coletividade, depois discute-se a compensação, se for o caso. O Direito Administrativo gosta muito de urgência com responsabilidade. As outras figuras não servem para essa situação. Tombamento protege bens de valor cultural, sem essa finalidade emergencial. Desapropriação transfere a propriedade de forma definitiva, com indenização prévia e justa, e aqui o objetivo é só usar o maquinário na emergência. Já a servidão administrativa impõe um ônus permanente ou duradouro sobre o bem, o que também não combina com uma medida urgente e provisória. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A situação narrada é clássica de requisição: perigo público iminente, uso temporário de bem particular e atuação estatal imediata para proteger vidas e evitar maior dano.