Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- A)Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional.
Errada, porque a deportação não impede de forma definitiva o reingresso no território nacional.
- B)O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida.
Certa, pois a Lei de Migração permite novo ingresso após o ressarcimento das despesas da deportação, com correção monetária, e o pagamento da multa, se houver.
- C)O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional.
Errada, porque a lei não exige aguardar prazo prescricional quinquenal para reingressar; a condição é o ressarcimento e o pagamento da multa, quando cabível.
- D)O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência.
Errada, porque a lei não cria essa exceção baseada em falta de recursos ou preservação da subsistência para liberar o reingresso.
Gabarito: B
A deportação é medida aplicada ao estrangeiro que entrou ou permaneceu irregularmente no Brasil. Diferente da expulsão, ela não tem esse peso de “você nunca mais pisa aqui”, porque o foco é corrigir a irregularidade migratória. Em regra, a pessoa é retirada do território nacional, mas o reingresso pode acontecer depois, desde que cumpra as exigências legais. Aqui entra o ponto que a FGV adora: o reingresso do deportado depende do ressarcimento ao Tesouro Nacional das despesas com a deportação, com correção monetária, e do pagamento da multa devida, se houver. Essa lógica está na Lei de Migração (Lei 13.445/2017, art. 51). Ou seja, a deportação não gera banimento definitivo, mas cria uma condição financeira para o retorno regular. Perceba que a questão fala de um estrangeiro capturado após ingresso irregular e que foi deportado porque não se retirou voluntariamente. Isso é exatamente o cenário legal da deportação. Então a alternativa correta é a que reproduz a regra legal do reingresso condicionado ao ressarcimento e, se cabível, ao pagamento da multa. Resumo de prova: deportação não é pena de exclusão eterna; é medida administrativa de retirada por irregularidade migratória. O “preço da passagem de volta”, por assim dizer, é ressarcir o que o Estado gastou e acertar eventuais multas.