Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.
- A)Esgotamento sanitário.
Correta, pois o esgotamento sanitário integra expressamente o conceito de saneamento básico na Lei nº 11.445/2007.
- B)Manejo de águas pluviais urbanas.
Correta, porque o manejo de águas pluviais urbanas faz parte do saneamento básico segundo a lei.
- C)Limpeza urbana.
Correta, já que a limpeza urbana é componente legal do saneamento básico.
- D)Administração de recursos hídricos.
Errada, pois a administração de recursos hídricos não compõe o conceito legal de saneamento básico previsto na Lei nº 11.445/2007.
Gabarito: D
A Lei nº 11.445/2007 define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além do manejo de águas pluviais urbanas. Ou seja, o legislador fez uma lista bem objetiva do que entra no pacote do saneamento. Se o item não aparece nessa definição, ele não vira saneamento por mágica administrativa. No caso da questão, a alternativa que foge da definição legal é a administração de recursos hídricos. Isso é assunto de gestão e política hídrica, ligado ao uso e à preservação da água como recurso natural, mas não integra o conceito de saneamento básico da lei. A banca costuma misturar temas parecidos para ver se você separa "água para abastecimento" de "gestão de recursos hídricos". Os demais itens estão dentro da moldura legal: esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana são expressamente relacionados ao saneamento básico pela Lei nº 11.445/2007. Então, se a pergunta é qual não pode ser considerado saneamento básico, o fora da lista é o item de administração de recursos hídricos. Em resumo: aqui vale ler a definição legal com calma, porque a FGV gosta de trocar um serviço público por uma matéria próxima, mas juridicamente diferente. Quem confunde saneamento com gestão de água em sentido amplo costuma escorregar nessa.