Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante “M” ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00. Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- A)Devem ser classificados para a fase de lances verbais os licitantes “M”, “N”, “O”, “P” e “Q”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as propostas com preço até dez por cento superiores àquela.
Correta, porque devem ser chamados para os lances o menor preço e as propostas até 10% superiores a ele.
- B)Para a fase de lances verbais, somente devem ser classificados os licitantes “M”, “N”, “O” e “P”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as três outras melhores propostas.
Errada, porque não são apenas quatro licitantes: a proposta de "Q" também está dentro do limite de 10% acima do menor preço.
- C)Todos os licitantes devem ser classificados para a próxima fase, uma vez que restringir a participação de algum deles significaria ofensa ao caráter competitivo da licitação.
Errada, porque o pregão não classifica todos automaticamente para os lances; há critério legal de corte para organizar a disputa.
- D)A Administração deve realizar média de todos os preços ofertados e poderão participar da fase seguinte os licitantes com propostas inferiores a esta média e aqueles que aceitarem reduzir seu preço para este limite.
Errada, porque a lei do pregão não manda fazer média de preços para definir a fase de lances.
Gabarito: A
No pregão, a lógica é simples: primeiro se olham as propostas escritas e, depois, chama-se para a fase de lances quem realmente tem chance de brigar pelo melhor preço. Pela Lei 10.520/2002, art. 4º, VIII, são classificadas para os lances verbais a proposta de menor preço e as demais até 10% superiores a ela. Se não houver pelo menos 3 nessa faixa, aí entram as 3 melhores propostas, para não deixar a disputa pobre demais. Aqui, a menor proposta foi a de "M", com R$ 10.000,00. Dez por cento disso é R$ 1.000,00, então entram as propostas de até R$ 11.000,00. Resultado: "M", "N", "O", "P" e "Q" ficam classificados; "R" fica de fora, porque passou do limite. Repare como a banca gosta de misturar o critério dos 10% com a regra subsidiária das 3 melhores propostas. Mas, neste caso, nem é preciso recorrer ao plano B, porque já há mais de três licitantes dentro da faixa legal. Então, o gabarito é a letra A. É a aplicação direta da regra do pregão presencial, sem invenção de média aritmética, sem restrição indevida ao caráter competitivo e sem “chute” de critérios que não existem na lei.