O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário. No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
- A)a reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
Errada, porque reintegração de posse não é o remédio adequado para discutir desapropriação regularmente realizada e seus efeitos sobre a área remanescente.
- B)o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
Certa, porque a desapropriação parcial que deixa sobra inaproveitável autoriza o direito de extensão sobre a parcela remanescente sem utilidade.
- C)a anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
Errada, porque o caso não exige anulação da desapropriação; o problema é a inutilidade da parte restante, resolvida pela extensão da expropriação.
- D)a anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.
Errada, porque a desapropriação não é anulada integralmente só por ter deixado remanescente inaproveitável; a solução jurídica é a extensão, não a invalidação total.
Gabarito: B
Na desapropriação, às vezes o Poder Público leva uma parte do imóvel, mas o que sobra fica tão pequeno ou mal configurado que perde utilidade prática. Nessa hipótese, o proprietário não pede para desfazer tudo nem para “voltar no tempo”: ele pode invocar o chamado direito de extensão da desapropriação, para que a expropriação alcance também a parte remanescente que se tornou inaproveitável. A lógica é simples: se o Estado retirou uma fatia do imóvel e a sobra ficou inútil, não faz sentido deixar o proprietário com um pedaço sem proveito econômico. A desapropriação deve abranger a área remanescente necessária para que a indenização e a solução sejam justas, evitando um prejuízo artificial ao particular. Esse entendimento é tradicionalmente ligado à ideia de desapropriação parcial com extensão ao remanescente inaproveitável, muito cobrada em provas de Direito Administrativo. A Administração não perde a propriedade de forma automática sobre a área total, mas o expropriado pode exigir que a desapropriação seja ampliada sobre a parcela que restou sem utilidade. Por isso, a alternativa correta é a B. O ponto-chave é que não se trata de anular a desapropriação nem de reintegrar a posse do imóvel inteiro, e sim de fazer a expropriação alcançar a área que ficou imprópria para aproveitamento econômico.