Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
- A)As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
Correta: as autarquias sao pessoas juridicas de direito publico e sao criadas diretamente por lei especifica, nos termos do art. 37, XIX, da CF.
- B)As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei.
Errada: autarquias nao sao de direito privado e nao surgem por simples autorizacao legal.
- C)As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
Errada: empresas publicas nao sao pessoas juridicas de direito publico, mas sim de direito privado.
- D)As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado.
Errada: empresas publicas sao pessoas juridicas de direito privado, mas nao sao criadas diretamente para o exercicio de atividades tipicas do Estado, e sim por autorizacao legal para atuar conforme a finalidade definida em lei.
Gabarito: A
Na Administracao Indireta, voce encontra pessoas juridicas criadas para desempenhar atividades do Estado com maior especializacao e autonomia. Entre elas, as autarquias sao o exemplo classico de entidade de direito publico: elas nascem diretamente da lei e integram a estrutura administrativa com regime juridico predominantemente publico. Isso vem do art. 37, XIX, da Constituicao Federal, que trata da criacao das autarquias por lei especifica. A ideia central aqui e simples: se a lei cria a autarquia, ela ja aparece no mundo juridico pronta para funcionar, sem depender de um ato posterior de autorizacao. Por isso, dizer que ela e pessoa juridica de direito privado ou que apenas foi autorizada por lei derruba a alternativa. Autarquia nao e empresa, nao e sociedade, nao e o famoso "faz de conta" do direito privado. As empresas publicas, por outro lado, sao pessoas juridicas de direito privado e sao criadas por autorizacao legal, nao diretamente pela lei. Elas podem atuar em exploracao de atividade economica ou na prestacao de servicos publicos, conforme o caso. Ja as autarquias exercem tipicamente atividades estatais, com poderes administrativos proprios, como fiscalizacao e policia administrativa em muitas situacoes. Portanto, o gabarito esta certo porque a afirmativa A descreve exatamente a natureza juridica das autarquias: direito publico e criacao por lei. Esse e um ponto classico de prova da FGV, que adora trocar "criadas por lei" por "autorizadas por lei" para testar se voce sabe a diferenca entre autarquia e empresa estatal.