Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
- A)Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
Errada, porque descreve serviços uti universi, nos quais não se identifica o usuário nem a parcela utilizada por cada beneficiário.
- B)Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
Errada, porque confunde uti singuli com serviços essenciais e ainda trata como se fossem necessariamente prestados pela Administração direta e indireta.
- C)Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
Certa, porque serviços uti singuli são individualizáveis, permitindo identificar o usuário e a fração do serviço efetivamente utilizada.
- D)Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.
Errada, porque serviços uti singuli não são exclusivos da Administração direta, podendo ser prestados também por particulares em regime de delegação.
Gabarito: C
Nos serviços públicos, a expressão uti singuli indica aqueles em que dá para individualizar o uso por cada pessoa. Em outras palavras, você consegue identificar o usuário e medir, ao menos em tese, quanto do serviço cada um consumiu. É o caso clássico de serviços cobrados por tarifa ou preço público, como água encanada e energia em muitas situações. Isso contrasta com os serviços uti universi, também chamados de gerais ou indivisíveis, em que o benefício é prestado para a coletividade como um todo, sem como separar o uso de cada beneficiário. Exemplo típico: iluminação pública e segurança pública. Aqui não existe essa “conta individual” do consumo. Por isso, a alternativa correta é a C: ela descreve exatamente a característica dos serviços uti singuli, ou seja, a possibilidade de identificar o usuário e a parcela do serviço utilizada por cada beneficiário. A doutrina administrativa, de forma bem constante, usa essa divisão para diferenciar serviços individualizáveis dos serviços gerais. Se a banca falar em serviço público uti singuli, pense em individualização, mensuração e usuário identificável. Se falar em uti universi, pense em coletividade e impossibilidade de fracionar o uso. É uma diferença simples, mas a FGV adora trocar as roupinhas dos conceitos para ver se você confunde.