De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições sobre dispensa e inexigibilidade. 1. É inexigível a licitação nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 2. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. 3. É dispensável a licitação nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. 4. É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 2.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Correta. Apenas as afirmativas 1 e 2 estão corretas.
- C)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Incorreta. As afirmativas 3 e 4 trocam inexigibilidade e dispensa.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Gabarito: B
Contratação de artista consagrado é inexigibilidade, e obras, serviços de engenharia ou manutenção veicular de baixo valor podem ser dispensáveis. Credenciamento é hipótese de inexigibilidade, e guerra ou grave perturbação é dispensa.