Todos devem ter acesso às ações da Administração Pública que promovam impactos sobre a sociedade. Assim, qualquer pessoa pode questionar a atividade administrativa e a forma que ela está sendo feita. Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Direito Administrativo associado.
- A)Princípio da legalidade
Incorreta. Legalidade exige atuação conforme a lei.
- B)Princípio da moralidade
Incorreta. Moralidade trata de probidade, ética e boa-fé administrativa.
- C)Princípio da subsidiariedade
Incorreta. Subsidiariedade não é o foco da transparência descrita.
- D)Princípio da proporcionalidade
Incorreta. Proporcionalidade trata de adequação, necessidade e equilíbrio da atuação estatal.
- E)Princípio da publicidade
Correta. Acesso às ações administrativas e controle social expressam publicidade.
Gabarito: E
O princípio da publicidade impõe transparência aos atos administrativos, permitindo conhecimento, controle social e questionamento da atividade administrativa pela sociedade.