Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021). ( ) Agente público: indivíduo dotado de poder de decisão. ( ) Contratante: pessoa física integrante da Administração Pública responsável pela contratação. ( ) Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. ( ) Serviço: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • V • F • F
Errada, porque as duas primeiras afirmativas estão falsas e a terceira é verdadeira, então a sequência não fecha.
- B)V • F • V • F
Errada, porque a primeira e a segunda estão incorretas e a terceira está correta, o que afasta essa combinação.
- C)F • V • F • V
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a quarta também não, então a sequência não corresponde à lei.
- D)F • F • V • F
Certa, porque a sequência correta é F, F, V, F, conforme os conceitos legais de agente público, contratante, serviço por escopo e compra.
- E)F • F • F • V
Errada, porque a primeira, a segunda e a terceira afirmativas não formam essa combinação de verdadeiras e falsas.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 começa pelo básico: definir corretamente os termos. Em prova, isso importa muito porque a banca troca um conceito por outro e você acaba marcando bonito o erro com confiança. Aqui, o ponto central é separar quem é agente público, quem é contratante e o que é serviço ou compra. Pela lei, agente público não é simplesmente “quem decide”, mas a pessoa que exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública, por qualquer forma de investidura ou vínculo. Então, a afirmação que reduz isso a “indivíduo dotado de poder de decisão” fica errada, porque é conceitualmente incompleta e imprecisa. Também está errada a ideia de que contratante é “pessoa física integrante da Administração Pública”. A lei trata contratante como a pessoa, órgão ou entidade da Administração que celebra o contrato, não como um indivíduo isolado. Já os serviços não contínuos ou por escopo foram descritos corretamente: são aqueles ligados a um objeto específico, com prazo predeterminado, podendo ser prorrogados justificadamente até a conclusão do objeto, como prevê a Lei 14.133/2021. Por fim, a última afirmativa mistura tudo: a descrição dada é de compra, e não de serviço. Compra é a aquisição remunerada de bens, para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, com regra de entrega imediata em até 30 dias. Como a frase chamou isso de serviço, caiu na armadilha clássica da lei. Resultado: F, F, V, F, exatamente o gabarito D.