Relacione as colunas abaixo, considerando os princípios da Administração Pública. Coluna 1 Princípios 1. Autotutela 2. Presunção de legitimidade ou de veracidade 3. Motivação 4. Eficiência 5. Controle ou tutela Coluna 2 Definições ( ) Esse princípio exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. ( ) Esse princípio trouxe como consequência a criação e utilização de contratos de gestão, agências autônomas, organizações sociais e outras inovações. ( ) Por esse princípio, a Administração exerce o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos. ( ) Como consequência desse princípio, as decisões administrativas são de execução imediata. ( ) Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, criou-se esse outro princípio, segundo o qual a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)2 • 5 • 3 • 1 • 4
Errada, porque troca motivação por presunção de legitimidade e embaralha a ordem dos demais princípios.
- B)3 • 4 • 1 • 2 • 5
Certa, pois relaciona corretamente motivação, eficiência, autotutela, presunção de legitimidade e controle/tutela.
- C)3 • 4 • 5 • 2 • 1
Errada, porque troca autotutela por controle/tutela e inverte os dois últimos princípios.
- D)4 • 3 • 1 • 2 • 5
Errada, pois começa com eficiência e depois mistura princípios que não correspondem às definições dadas.
- E)4 • 3 • 5 • 1 • 2
Errada, porque coloca eficiência onde deveria estar motivação e troca a presunção de legitimidade pelo controle/tutela.
Gabarito: B
Essa questão cobra princípios clássicos da Administração Pública, que aparecem tanto na doutrina quanto na prática do dia a dia administrativo. O truque aqui é reconhecer a “cara” de cada princípio: alguns falam de fundamentação do ato, outros de poder de rever os próprios atos, e outros de relação entre Administração Direta e Indireta. Motivação é fácil de identificar: o ato administrativo precisa expor os fundamentos de fato e de direito que levaram à decisão. Isso é muito cobrado porque dá transparência, permite controle e protege o administrado. A Constituição, no art. 37, caput, não traz expressamente a motivação, mas ela é princípio amplamente reconhecido pela doutrina e reforçado na Lei 9.784/1999, art. 50, no âmbito federal. Eficiência é o princípio ligado à boa administração: resultados, modernização, agilidade e menos burocracia inútil. Por isso ele inspirou várias inovações gerenciais, como contratos de gestão e organizações sociais. Já a autotutela é o poder-dever de a Administração revisar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos, como resumem as Súmulas 346 e 473 do STF. A presunção de legitimidade ou de veracidade faz com que os atos administrativos nasçam com presunção de validade e possam ser executados imediatamente, enquanto o controle ou tutela é a fiscalização que a Administração Direta exerce sobre a Indireta para garantir o princípio da especialidade. Assim, a sequência correta fica: motivação, eficiência, autotutela, presunção de legitimidade e controle/tutela, exatamente como indica a alternativa B.