A descentralização administrativa pode ter diferentes modalidades ou classificações. Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.
- A)Descentralização política
Errada: descentralização política envolve repartição de competências entre entes federativos, e não a criação de entidade administrativa para prestar serviço.
- B)Descentralização geográfica
Errada: descentralização geográfica se relaciona à distribuição territorial de competências, sem criar a lógica de entidade com titularidade de serviço.
- C)Descentralização especializada
Errada: embora pareça próxima, esta expressão não é a nomenclatura clássica cobrada aqui para a criação de pessoa jurídica com serviço próprio.
- D)Descentralização por colaboração
Errada: descentralização por colaboração ocorre quando o Estado delega a execução a particulares, como em concessão ou permissão, sem criar a pessoa jurídica prestadora.
- E)Descentralização funcional ou técnica
Certa: é a descentralização funcional ou técnica, em que o Estado cria uma pessoa jurídica para assumir a titularidade e a execução do serviço, como ocorre com as autarquias.
Gabarito: E
A descentralização administrativa acontece quando o Estado transfere a execução de atividades para outra pessoa, diferente do órgão que faz parte da estrutura direta. Isso pode ocorrer de formas variadas: por outorga, por delegação, por colaboração e por técnicas de organização administrativa. A ideia central é simples: nem tudo precisa ser feito diretamente por um ministério ou secretaria, porque o Estado pode criar ou usar outras estruturas para prestar melhor o serviço. No enunciado, a palavra-chave é criar uma pessoa jurídica de direito público ou privado e entregar a ela a titularidade e a execução do serviço público. Isso é típico da descentralização funcional ou técnica, também chamada de descentralização por serviços. É o caso clássico das autarquias, que são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar atividades administrativas especializadas. A doutrina administrativa trata isso como uma forma de desconcentração externa da atividade estatal, com personalidade própria para executar a função. Por isso, o gabarito é a letra E. As autarquias são o exemplo mais tradicional: o Estado cria a entidade, transfere a titularidade e a execução do serviço, e ela passa a atuar com autonomia administrativa, mas sem se desligar da Administração Pública indireta. A base legal está no Decreto-Lei 200/1967, especialmente ao estruturar a Administração Indireta e reconhecer as entidades descentralizadas. Em resumo: se o Estado cria uma nova pessoa jurídica para tocar um serviço, você está diante da descentralização funcional ou técnica.