De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: 1. A qualificação exigida dos participantes. 2. A tecnologia empregada no desenvolvimento do objeto. 3. As fontes de financiamento a serem utilizadas para a execução do projeto. 4. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho. 5. As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
Errada, porque inclui as afirmativas 2 e 5, mas a 2 não integra o conteúdo legal do edital do concurso.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque a 3 não é exigência prevista para o edital do concurso, embora 1 e 4 estejam corretas.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
Certa, pois reúne exatamente as afirmativas 1, 4 e 5, que são as previstas na Lei 14.133/2021.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque 2 e 3 não fazem parte das informações obrigatórias do edital do concurso.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
Errada, porque 2 e 3 não estão entre os elementos que a lei exige no edital do concurso.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, o concurso é a modalidade usada para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por critério de mérito e prêmio ao vencedor. O ponto-chave aqui é decorar o que o edital do concurso precisa trazer: qualificação exigida dos participantes, diretrizes e formas de apresentação do trabalho, e as condições de realização e o prêmio ou remuneração do vencedor. Perceba que a banca misturou itens que soam plausíveis, mas não entram nessa lista legal. Nem toda informação “bonita” de planejamento vira conteúdo obrigatório do edital do concurso. A lei foi objetiva: o edital do concurso se concentra na participação, na apresentação do trabalho e na premiação. Por isso, a afirmativa 1 está correta, a 4 está correta e a 5 está correta. Já a 2 (tecnologia empregada) e a 3 (fontes de financiamento) não aparecem como exigências do edital do concurso na lei. O gabarito C está certo exatamente porque reúne apenas os três itens previstos expressamente.