Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. ( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público. ( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei. ( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público. ( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público. ( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • F • V • F • F
Errada, porque a segunda e a quarta assertivas estão incorretas, então a sequência não fecha.
- B)V • F • F • V • V
Certa, pois a 1ª, 4ª e 5ª afirmações são verdadeiras e a 2ª e 3ª são falsas.
- C)F • V • V • F • F
Errada, porque a 1ª afirmação é verdadeira e a 2ª é falsa, invertendo a sequência.
- D)F • V • F • V • V
Errada, porque a 1ª afirmação não é falsa e a 3ª também não é verdadeira, então a combinação não bate.
- E)F • F • F • V • F
Errada, porque a 4ª e a 5ª afirmações são verdadeiras, e a sequência proposta não corresponde ao conjunto todo.
Gabarito: B
Quando a questão fala em pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, ela está cutucando a classificação clássica dos agentes públicos. A doutrina costuma separar em quatro grandes grupos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Essa divisão é compatível com a leitura da Constituição de 1988, especialmente após a EC 18/98, que reorganizou a matéria dos agentes públicos. Aqui mora uma pegadinha muito comum: empregado público não é estatutário. Empregado público, em regra, é celetista, isto é, vinculado à CLT, e não a um estatuto. Já o regime estatutário nasce da lei e não de contrato individual com a Administração. Ou seja, o vínculo estatutário é legal, e as mudanças nas regras vêm por lei, dentro dos limites constitucionais, não por contrato. Outro ponto clássico: a Constituição de 1988 trocou a expressão “funcionário público” por “servidor público”. Isso aparece tanto no texto constitucional quanto no vocabulário administrativo atual. E, por fim, particulares em colaboração são pessoas físicas que auxiliam o Estado sem vínculo empregatício, podendo ou não receber remuneração, como jurados, mesários e alguns delegados de função pública. Por isso o gabarito B está correto: a primeira, a quarta e a quinta afirmações são verdadeiras, enquanto a segunda e a terceira são falsas.