Analise o trecho abaixo da Lei 8.429/92. “Os ............................. violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A)políticos
Errada, porque políticos não é a expressão usada na Lei 8.429/92 para completar o trecho legal.
- B)sindicalistas
Errada, porque sindicalistas não aparecem nessa redação normativa e não fazem sentido no contexto do artigo.
- C)empresários
Errada, porque empresários podem ser sujeitos ativos em alguns casos, mas não é a palavra do trecho transcrito.
- D)partidos políticos
Errada, porque partidos políticos não são o termo que completa a frase do art. 1º da Lei de Improbidade.
- E)atos de improbidade
Certa, porque o art. 1º da Lei 8.429/92 afirma que os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) começa deixando claro que o alvo dela são os atos de improbidade, isto é, condutas que ferem a probidade na organização do Estado e no exercício das funções públicas. Em outras palavras: não é só desvio de dinheiro que entra no jogo, mas qualquer comportamento que ataque a honestidade, a lealdade e a integridade na administração pública. O trecho da questão reproduz quase literalmente a redação legal do art. 1º da Lei 8.429/92, na versão atualizada pela Lei 14.230/2021. Por isso, a lacuna só pode ser preenchida por "atos de improbidade". É a cara da banca cobrar esse texto seco de lei, sem maquiagem e sem enfeite. Perceba também que a norma menciona os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da administração direta e indireta, nos âmbitos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A ideia é mostrar que a lei alcança toda a estrutura estatal, não apenas o Executivo federal. A responsabilização por improbidade, portanto, tem alcance amplo, mas sempre exige enquadramento legal específico. Resumo para prova: se a frase fala que algo "violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções", pense imediatamente em atos de improbidade. Esse é o texto-base clássico que a FEPESE gosta de cobrar em forma de lacuna.