A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é chamada de:
- A)Leilão.
Leilão é usado para alienação de bens, não para aquisição de bens e serviços comuns.
- B)Pregão.
Está correta porque o pregão é a modalidade própria para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
- C)Concurso.
Concurso serve para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, não para compra de bens e serviços comuns.
- D)Concorrência.
Concorrência é modalidade mais ampla e não é a resposta específica para a contratação descrita no enunciado.
- E)Chamamento público.
Chamamento público não é modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.
Gabarito: B
A questão cobra uma regra clássica da licitação: quando a Administração vai comprar bens e contratar serviços comuns, a modalidade adequada é o pregão. Ele foi pensado justamente para itens padronizados, em que a comparação entre propostas é objetiva e a disputa pode acontecer com lances sucessivos, o que costuma gerar economia e rapidez. A Lei 14.133/2021 manteve essa lógica ao prever o pregão como modalidade para bens e serviços comuns, com julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto. O ponto-chave aqui é entender o que são bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital, sem depender de solução técnica muito complexa. Em outras palavras, é o terreno onde dá para comparar proposta por proposta sem dor de cabeça. Por isso o pregão virou a estrela desse tipo de contratação. O gabarito B está correto porque o enunciado descreve exatamente essa hipótese legal. A banca FEPESE costuma gostar de cobrar o nome da modalidade junto com o critério de julgamento, então vale decorar o combo: bens e serviços comuns + menor preço ou maior desconto = pregão. Se quiser amarrar com a lei, a base está na Lei 14.133/2021, que disciplina o pregão como modalidade própria para bens e serviços comuns. É aquele tipo de questão em que a palavra "comum" já acende a luz amarela no cérebro do candidato.