A lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas é a de número:
- A)14111.
Errada: 14111 não corresponde à lei geral de licitações e não existe como número da norma perguntada.
- B)14113.
Errada: 14113 não é o número da lei de licitações; parece “quase certo”, mas não bate com a legislação vigente.
- C)14131.
Errada: 14131 também não corresponde à Lei 14.133/2021, sendo apenas um número próximo para confundir.
- D)14133.
Certa: 14133 representa a Lei nº 14.133/2021, que institui normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública.
- E)14311.
Errada: 14311 não é a lei geral de licitações, então não atende ao comando da questão.
Gabarito: D
A lei que hoje traz as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública é a Lei nº 14.133/2021, a famosa Nova Lei de Licitações e Contratos. Ela substituiu, aos poucos, o regime antigo da Lei 8.666/1993, além de unificar regras que também apareciam no pregão e no RDC. Em prova, quando a banca pergunta o número da lei geral de licitações, quer que voce reconheça esse marco legal recente. O fundamento está logo no art. 1º da Lei 14.133/2021, que afirma estabelecer normas gerais sobre licitação e contratação para a Administração Pública. Por isso, a alternativa D é a correta: 14133 corresponde a 14.133, apenas sem o ponto.