De acordo com a Lei nº 10.520/2002, no pregão, a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante ocorre:
- A)Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas.
Correta, porque no pregão a habilitação ocorre depois da etapa competitiva e da ordenação das ofertas, conforme a Lei nº 10.520/2002.
- B)Antes da abertura da sessão pública para o recebimento das propostas.
Errada, porque a habilitação não ocorre antes da sessão pública; primeiro vêm propostas e lances.
- C)No momento em que o licitante retirar o edital da licitação.
Errada, porque retirar o edital não tem relação com a abertura do envelope de habilitação.
- D)Na data em que for convocado para assinar o contrato.
Errada, porque a convocação para assinar o contrato acontece depois do julgamento e da habilitação, não antes.
- E)Antes da entrega do envelope contendo a indicação do objeto e do preço oferecido.
Errada, porque o envelope com proposta é aberto na fase inicial, enquanto a habilitação fica para depois da disputa.
Gabarito: A
No pregão, a lógica é bem objetiva: primeiro os licitantes apresentam propostas, depois vem a disputa de lances, e só no fim se examina a habilitação de quem ficou melhor classificado. Isso está na Lei nº 10.520/2002, especialmente no art. 4º, que organiza o procedimento para dar mais rapidez e eficiência ao certame. É o famoso "primeiro ganha a corrida, depois mostra os documentos". A ordem importa muito aqui. A habilitação não acontece logo no começo, porque o pregão foi pensado para evitar aquela papelada toda antes da disputa de preços. Assim, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro abre o envelope de habilitação apenas do licitante com a melhor proposta, analisando a regularidade somente de quem está em primeiro lugar. Se esse licitante não for habilitado, aí a Administração chama o próximo classificado, e assim por diante. Isso deixa o procedimento mais célere e evita análise desnecessária de documentação de quem nem vai vencer. Por isso, o gabarito é a letra A.