Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório na modalidade pregão para a aquisição de material de expediente. Nesse caso, o critério de julgamento das propostas poderá ser o de:
- A)Melhor técnica ou maior preço.
Errada, porque melhor técnica ou maior preço não são critérios do pregão, sendo típicos de outras hipóteses licitatórias.
- B)Maior lance ou melhor desconto.
Errada, porque maior lance é critério ligado a alienações e maior desconto não vem acompanhado de lance no pregão.
- C)Menor preço ou o de maior desconto.
Certa, pois no pregão o julgamento pode ser por menor preço ou maior desconto, conforme a Lei 14.133/2021.
- D)Preço estimado ou o mínimo aceitável.
Errada, porque preço estimado ou mínimo aceitável não são critérios de julgamento previstos para pregão.
- E)Menor prazo de entrega ou o de maior desconto.
Errada, porque menor prazo de entrega não é critério típico do pregão, embora maior desconto possa aparecer em outros contextos.
Gabarito: C
No pregão, a lógica é simples: ele foi pensado para contratar bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que dá para comparar pelo padrão de mercado sem muita ginástica. Por isso, o critério de julgamento não é “melhor técnica”, nem “maior lance”, nem outras invenções: a regra é menor preço ou maior desconto. Isso está alinhado com a Lei 14.133/2021, que prevê, para o pregão, o julgamento por menor preço ou maior desconto, justamente porque o objeto deve ser comum e padronizável. Material de expediente costuma entrar direitinho nessa categoria, então a Administração olha para o valor final ou para o maior abatimento ofertado. Na prática, “menor preço” é o clássico: vence quem cobrar menos. Já “maior desconto” aparece quando a disputa é feita sobre uma tabela, catálogo ou referência de preços, e vence quem der o maior abatimento sobre esse parâmetro. Por isso o gabarito é a letra C. As outras opções misturam critérios de outras modalidades ou de situações que não combinam com pregão. Em concurso, quando aparecer pregão + bem comum, pense primeiro em menor preço e maior desconto. É quase reflexo condicionado de prova.