Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às licitações e contratos de que tratam a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. ( ) Deve-se adotar, preferencialmente, a modalidade de licitação denominada leilão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. ( ) As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de intranet ou extranet. ( ) As modificações promovidas no instrumento convocatório serão objeto de divulgação nos mesmos termos e prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não afetar a preparação das propostas. ( ) As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. ( ) A homologação do resultado do procedimento licitatório implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • V • V • F • F
Errada, porque a sequência apresentada não corresponde às afirmativas da Lei 13.303, especialmente nas três primeiras e na última.
- B)V • F • F • F • V
Errada, pois acerta apenas a primeira e a última posições, mas erra as demais afirmativas sobre pregão, alteração do edital e direito ao contrato.
- C)F • V • F • V • V
Errada, porque troca a avaliação da terceira e da quarta afirmativas, que na verdade estão corretas pela Lei 13.303.
- D)F • V • F • F • F
Errada, pois reconhece corretamente as duas primeiras como falsas, mas falha ao negar a verdade das afirmativas sobre divulgação de alterações e proposta mais vantajosa.
- E)F • F • V • V • V
Certa, porque a sequência F, F, V, V, F corresponde ao regime da Lei 13.303/2016.
Gabarito: E
A Lei 13.303/2016 trouxe um regime próprio para licitações das estatais, com foco na escolha da proposta mais vantajosa e na eficiência da contratação. E aqui tem um detalhe que a banca adora explorar: a lei fala em vantagem não só no preço, mas também no ciclo de vida do objeto, ou seja, o que custa para comprar, usar, manter e descartar. Não basta ser barato na etiqueta se vai sair caro no longo prazo. Na questão, a primeira afirmativa erra feio ao trocar o pregão por leilão na compra de bens e serviços comuns. Para esse tipo de objeto, o pregão é a lógica típica, enquanto o leilão é usado para alienação de bens, não para aquisição. A segunda também está errada porque o pregão eletrônico não fica preso a intranet ou extranet; a ideia é ampliar competitividade em meio eletrônico adequado, normalmente em ambiente aberto na rede mundial. A terceira está correta: se o edital muda, a divulgação deve seguir os mesmos termos e prazos dos atos originais, salvo se a alteração não afetar a preparação das propostas. Isso evita surpresa e preserva isonomia. A quarta também está certa, porque a própria Lei 13.303 destaca a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive considerando o ciclo de vida do objeto. Por fim, a última é falsa porque a homologação não cria, por si só, direito subjetivo à celebração do contrato. O vencedor tem, em regra, uma expectativa de contratação, não um direito automático ao contrato. Portanto, a sequência correta é a que traz F, F, V, V, F.