Assinale a alternativa que relaciona princípio constitucional da administração pública descrito no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.
- A)Publicidade
Correta, porque publicidade é um dos princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal.
- B)Transparência
Errada, porque transparência é um conceito relacionado, mas não aparece literalmente como princípio expresso no art. 37.
- C)Efetividade
Errada, porque efetividade não está entre os princípios constitucionais expressos do art. 37.
- D)Lucratividade
Errada, porque lucratividade não é princípio da administração pública e nem tem previsão no art. 37.
- E)Improbidade
Errada, porque improbidade é conduta ilícita a ser combatida, não princípio constitucional da administração pública.
Gabarito: A
A questão cobra os princípios expressos da administração pública no art. 37, caput, da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Como a banca pediu um princípio constitucional descrito nesse artigo, você deve procurar exatamente um dos que aparecem no texto constitucional, sem inventar moda com termos bonitos que não estão lá. A alternativa correta é a letra A, porque a publicidade é, sim, princípio expresso no art. 37 da CF/88. Em linguagem simples: a Administração não pode agir no escuro; os atos públicos devem ser divulgados para permitir controle social, fiscalização e transparência da atuação estatal. Já a banca adora misturar palavras parecidas. "Transparência" é ideia muito ligada à publicidade, mas não é a redação literal do art. 37. Em prova, isso pesa bastante: quando o enunciado pede o princípio constitucional descrito no artigo, vale o texto da Constituição, não um sinônimo elegante. Vale lembrar que a publicidade também se conecta ao direito de acesso à informação e ao controle da administração, mas aqui o ponto central é a previsão expressa no caput do art. 37. Então, se você viu uma opção que está exatamente na lista constitucional, pode marcar sem medo.