Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio da administração pública brasileira.
- A)Ineficiência
Errada, porque inefficiência é o oposto do que se espera da Administração Pública e não é princípio administrativo.
- B)Despotismo
Errada, porque despotismo não é princípio da Administração Pública; é uma ideia incompatível com o Estado de Direito.
- C)Ímpeto anárquico
Errada, porque ímpeto anárquico não corresponde a nenhum princípio administrativo e contraria a atuação ordenada do Estado.
- D)Espírito revolucionário
Errada, porque espírito revolucionário não é princípio da Administração Pública brasileira.
- E)Supremacia do interesse público
Certa, porque a supremacia do interesse público é um princípio clássico do regime jurídico-administrativo.
Gabarito: E
Em Direito Administrativo, quando falamos em princípios da Administração Pública, estamos falando das ideias que orientam a atuação do Estado e dão coesão ao regime jurídico-administrativo. Entre eles, há um clássico de prova: a supremacia do interesse público sobre o privado, que explica por que a Administração, em certas situações, pode impor restrições ao interesse individual para atender ao interesse coletivo, sempre dentro da legalidade. Esse princípio é tradicionalmente tratado pela doutrina como um dos pilares do regime jurídico-administrativo, ao lado da indisponibilidade do interesse público. A lógica é simples: o Estado não atua como um particular comum, porque administra interesses da coletividade. Por isso, a atuação administrativa não pode ser guiada por capricho, desordem ou impulso, mas por finalidade pública. Na questão, a alternativa correta é a que menciona a supremacia do interesse público, porque isso realmente se relaciona com um princípio da Administração Pública brasileira. É um enunciado muito recorrente em concursos, inclusive quando a banca quer testar se você reconhece a base do regime jurídico-administrativo e não cai em termos aleatórios com cara de teoria política ou comportamento humano. As demais opções não representam princípios administrativos. São expressões sem conteúdo jurídico próprio nesse tema e aparecem justamente para confundir quem estudou superficialmente. Então, aqui a ideia é: se a frase lembra organização do Estado, finalidade pública e atuação administrativa, fique atento ao vocabulário clássico da Administração Pública.