Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos. Coluna 1 Tipo de ato administrativo 1. Atos simples 2. Atos individuais 3. Atos de gestão 4. Atos gerais 5. Atos de expediente Coluna 2 Definição ( ) São os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários. ( ) São aqueles expedidos sem destinatário determinado, com finalidade normativa, que alcançam todos os sujeitos que se encontram na mesma situação de fato, abrangida por seus preceitos. ( ) São formados pela manifestação de um único órgão, unipessoal ou colegiado. ( ) São todos aqueles que se dirigem a destinatário certo, criando-lhe situação jurídica particular. ( ) São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão a ser proferida pela autoridade. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)1 • 5 • 2 • 4 • 3
Errada, porque troca a ordem de atos gerais, individuais e de expediente, embaralhando classificações que a doutrina distingue com clareza.
- B)1 • 5 • 4 • 2 • 3
Errada, porque coloca ato de expediente onde deveria estar ato geral e mantém a sequência fora da correspondência conceitual correta.
- C)3 • 1 • 2 • 4 • 5
Errada, porque começa com ato de gestão e ato geral em posições incompatíveis com as definições dadas.
- D)5 • 4 • 1 • 2 • 3
Errada, porque atribui a definição de ato de expediente ao ato simples e desloca os demais conceitos.
- E)3 • 4 • 1 • 2 • 5
Certa, porque associa corretamente gestão, geral, simples, individual e expediente às definições apresentadas.
Gabarito: E
A questão cobra uma classificação clássica dos atos administrativos. Aqui a banca mistura conceitos que, na prática, caem muito em prova: ato simples, ato individual, ato de gestão, ato geral e ato de expediente. O truque é identificar o que cada um descreve, sem deixar a ordem embaralhar seu raciocínio. Atos de gestão são os praticados pela Administração sem usar a supremacia sobre o particular, como quando ela atua em posição semelhante à de um particular. Por isso, a primeira definição da coluna 2 corresponde ao item 3. Já os atos gerais são aqueles sem destinatário determinado, com finalidade normativa e alcance para todos que estejam na mesma situação de fato, então a segunda definição é o item 4. O ato simples é aquele formado pela manifestação de vontade de um único órgão, seja ele unipessoal ou colegiado. Portanto, a terceira definição corresponde ao item 1. O ato individual, por sua vez, é o que se dirige a destinatário certo e cria situação jurídica particular, então a quarta definição é o item 2. Por fim, atos de expediente apenas impulsionam o procedimento administrativo, preparando o processo para decisão, o que encaixa no item 5. Assim, a sequência correta é 3, 4, 1, 2, 5, exatamente a alternativa E. Esse é o tipo de classificação muito trabalhado pela doutrina administrativa clássica, como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e a FEPESE costuma cobrar a precisão literal dos conceitos.