De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada, é o contrato de
- A)Adesão.
Errada, porque contrato de adesão é técnica contratual, não uma espécie definida pela Lei nº 14.133/2021 com esse objeto e forma de remuneração.
- B)Cooperação.
Errada, porque contrato de cooperação não corresponde à definição legal dada para esse modelo contratual na lei.
- C)Eficiência.
Certa, pois é o contrato voltado à prestação de serviços, com possível obra e fornecimento de bens, para gerar economia ao contratante, remunerando o contratado por percentual da economia obtida.
- D)Parceria.
Errada, porque parceria não é o nome jurídico previsto na Lei nº 14.133/2021 para esse tipo contratual específico.
- E)Sinergia.
Errada, pois sinergia é um termo genérico, sem correspondência com a nomenclatura legal do contrato descrito no enunciado.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 trouxe alguns tipos contratuais bem característicos, e um deles é o contrato de eficiência. Ele aparece quando a Administração quer contratar alguém para prestar serviços, podendo até envolver obras e fornecimento de bens, desde que o foco principal seja gerar economia para o poder público. Em outras palavras: o contratado atua para reduzir despesas correntes e recebe uma remuneração ligada ao resultado alcançado. O ponto-chave está na lógica de desempenho. Não basta executar a atividade; é preciso produzir economia mensurável ao contratante. Por isso, a remuneração é baseada em percentual da economia gerada, o que faz o contrato ter uma pegada bem moderna, quase como um "pague pelo que economizou". Esse conceito está na própria Lei nº 14.133/2021, no art. 6º, que define o contrato de eficiência exatamente como o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, podendo incluir obras e fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada. É por isso que o gabarito é a alternativa C. As demais opções não são espécies contratuais previstas com esse nome na lei. Aqui, a banca quer que você reconheça a definição legal quase literalmente, então vale decorar a estrutura: serviço + eventual obra/bem + economia + remuneração por percentual da economia.