Sobre a modalidade de leilão, prevista na Lei federal nº 14.133, de 2021, é correto afirmar:
- A)O leilão não possui fase de habilitação.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 dispensa a fase de habilitação no leilão.
- B)O leilão poderá ser cometido apenas a leiloeiro oficial.
Errada, pois o leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado, e não apenas por leiloeiro oficial.
- C)A divulgação do edital de leilão deve ocorrer exclusivamente em sítio eletrônico oficial.
Errada, porque a divulgação do edital não ocorre exclusivamente em sítio eletrônico oficial, podendo observar outras formas previstas na lei e no edital.
- D)O leiloeiro oficial deverá ser selecionado mediante credenciamento ou licitação cujo critério de julgamento inclui técnica.
Errada, porque a seleção do leiloeiro oficial não exige critério de técnica; a lei admite credenciamento ou licitação, conforme o regulamento.
- E)O edital do leilão deve exigir e apontar a disponibilização de local para o cadastro prévio do licitante.
Errada, porque o edital não deve necessariamente exigir local para cadastro prévio do licitante como requisito da modalidade.
Gabarito: A
O leilão, na Lei 14.133/2021, é a modalidade usada para venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, e também bens imóveis, conforme o caso. Ele é uma modalidade bem mais simples que as outras, porque a lógica aqui é vender para quem der o maior lance, sem aquele ritual pesado de seleção documental típico de outras licitações. E é justamente aí que mora o ponto central da questão: o leilão não tem fase de habilitação. A lei é direta ao dispensar essa etapa, o que faz sentido, porque no leilão o foco não é analisar habilitação complexa do interessado, mas sim verificar os lances apresentados. Em prova, se aparecer leilão + habilitação, desconfie: a banca costuma tentar colocar a habilitação onde ela não existe. Além disso, o leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela Administração, então não há exclusividade de um profissional privado. O edital também não fica preso a uma única forma de divulgação e nem precisa exigir cadastro prévio presencial como regra geral. Ou seja: a essência do leilão é simplicidade procedimental e disputa por lance, não burocracia. Por isso o gabarito é a alternativa A: o leilão não possui fase de habilitação. Esse é exatamente o traço distintivo previsto na Lei 14.133/2021.