De acordo com a Lei 14.133/2021, o sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação: 1. De escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico. 2. Nas modalidades pregão ou concorrência. 3. Anterior ao certame, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados. 4. De registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque as afirmativas 1 e 2 não são as únicas corretas, já que a 1 trata de concurso, não de sistema de registro de preços.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Certa, pois as afirmativas 2 e 4 reproduzem a lógica legal do SRP na Lei 14.133/2021.
- C)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 não define sistema de registro de preços e a 4 sim é correta.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 1 é sobre concurso e não integra o conceito de SRP.
- E)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 está errada, então não podem estar corretas 1, 3 e 4 ao mesmo tempo.
Gabarito: B
O sistema de registro de preços, na Lei 14.133/2021, funciona como uma espécie de "cardápio oficial" de preços: a Administração faz um procedimento para registrar valores e, depois, contrata quando precisar, sem ter de repetir licitação toda hora. A definição legal está no art. 6 da Lei 14.133/2021, que trata do SRP como um conjunto de procedimentos para registro formal de preços voltados a futuras contratações. O ponto central é que esse sistema pode ser adotado por licitação ou, em situações específicas, por contratação direta, e a própria lei diz que ele se dá nas modalidades pregão ou concorrência. Por isso, a afirmativa 2 está correta. A afirmativa 4 também está correta porque o SRP serve para registrar preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição ou locação de bens para contratações futuras. Já a afirmativa 1 fala de escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, o que é tema de concurso e não de sistema de registro de preços. A afirmativa 3 descreve fase de habilitação/análise prévia de interessados, algo ligado a outros procedimentos, mas não à definição de SRP. Assim, o gabarito B está certo porque apenas as afirmativas 2 e 4 correspondem ao conceito legal do sistema de registro de preços.