No capítulo III – Artigo 6o – Das Definições, da Lei Federal n o 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos, se encontram os Incisos que rezam sobre as diferentes modalidades que podem ser empregadas nos processos licitatórios. Marque a alternativa que contém a correspondência correta entre a modalidade e sua definição.
- A)Pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis, ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.
Incorreta. A definição apresentada é de leilão, não de pregão.
- B)Leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Incorreta. A definição apresentada é de pregão, não de leilão.
- C)Concurso: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
Incorreta. A descrição é de diálogo competitivo, não de concurso.
- D)Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica, melhor conteúdo artístico, maior retorno econômico e maior desconto.
Correta. A alternativa corresponde à definição legal de concorrência, ainda que resuma os critérios de julgamento.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 define concorrência como modalidade para bens e serviços especiais e para obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Pregão é para bens e serviços comuns; leilão é para alienação; diálogo competitivo envolve diálogos em contratações complexas.