Os contratos e seus aditamentos deverão observar a forma escrita, ser publicados em sítio eletrônico oficial e deverão ser juntados ao processo que deu origem à contratação (Lei nº 14.133/2021). Além dessas formalidades, a Lei nº 14.133/2021 fixa um conjunto de cláusulas necessárias em todos os contratos, dentre as quais está:
- A)a matriz de risco, em todas as circunstâncias.
Incorreta. A matriz de riscos não é obrigatória em todas as circunstâncias.
- B)o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso.
Correta. O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso, é cláusula prevista no art. 92.
- C)a legislação aplicável à execução do contrato, sem preocupação com os casos omissos.
Incorreta. A cláusula deve tratar da legislação aplicável também quanto aos casos omissos.
- D)o objeto, seus elementos, suas características e as penalidades cabíveis, quando for o caso.
Incorreta. Embora objeto e penalidades sejam temas contratuais relevantes, a alternativa mistura formulações e não reproduz com precisão a cláusula específica cobrada.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 lista cláusulas necessárias dos contratos no art. 92. Entre elas, quando couber, está o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços; a matriz de riscos também só é exigida quando for o caso, e não em toda situação.