Segundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual benefício consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor?
- A)Diárias.
Errada, porque diárias servem para cobrir despesas de viagem e deslocamento temporário, não aluguel de moradia.
- B)Transporte.
Errada, porque transporte diz respeito ao custeio do deslocamento do servidor, e não à hospedagem ou aluguel.
- C)Vencimento.
Errada, porque vencimento é parcela remuneratória do cargo, não benefício indenizatório de ressarcimento.
- D)Ajuda de custo.
Errada, porque ajuda de custo é paga para compensar despesas de mudança e instalação, não para reembolso mensal de aluguel.
- E)Auxílio moradia.
Certa, porque o benefício descrito é o auxílio-moradia, que ressarce despesas comprovadas com aluguel ou hospedagem.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 traz alguns benefícios ligados a deslocamento e instalação do servidor, e aqui a palavra-chave é "ressarcimento" de despesas com moradia. Isso aparece no art. 60-A e seguintes, que tratam do auxílio-moradia: ele pode cobrir aluguel de imóvel ou hospedagem em hotel administrado por empresa hoteleira, desde que preenchidos os requisitos legais. Perceba a lógica: não é pagamento fixo por viagem, nem verba para transporte, nem vantagem salarial. É uma ajuda específica para custear moradia temporária quando o servidor precisa mudar de local de exercício e comprova a despesa. O reembolso ocorre no prazo de até um mês após a comprovação, exatamente como descreve o enunciado. Por isso, o gabarito é a letra E. A própria redação da Lei 8.112 usa a expressão auxílio-moradia para esse tipo de despesa, e o benefício tem natureza indenizatória, ou seja, não aumenta vencimento nem vira prêmio. Em prova, quando aparecer aluguel de moradia, hospedagem e ressarcimento comprovado, a mente deve ir direto para auxílio-moradia.