Sobre a administração pública, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas. ( ) O Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público são poderes do Estado. ( ) O Estado desenvolve suas atividades administrativas por si mesmo, podendo transferi-las a particulares e também criar outras pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público ou privado, para desempenhá-las. ( ) Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ocorre a descentralização por meio de outorga. A sequência correta é
- A)V, F, V, V.
Correta, porque as afirmações 1, 3 e 4 estão certas e a 2 está errada.
- B)V, F, V, F.
Errada, porque a quarta afirmação também está correta.
- C)F, V, F, V.
Errada, porque a primeira afirmação é verdadeira e a terceira também.
- D)F, V, F, F.
Errada, porque a segunda afirmação é verdadeira, mas a primeira e a terceira não são falsas.
- E)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira, a terceira e a quarta afirmações são verdadeiras.
Gabarito: A
A questão mistura dois pares clássicos do Direito Administrativo: entes políticos e entidades administrativas, além de desconcentração e descentralização. Entidades políticas são as pessoas jurídicas de direito público interno que integram a federação e têm autonomia política, como União, Estados, DF e Municípios, nos termos da CF. Já as entidades administrativas são criadas para executar atividades do Estado sem autonomia política, como autarquias e fundações públicas de direito público, e também algumas de direito privado, conforme o regime legal aplicável. Também é importante lembrar que os chamados poderes do Estado, em sentido clássico, são Executivo, Legislativo e Judiciário. O Ministério Público não é poder do Estado, mas instituição permanente essencial à função jurisdicional, com autonomia funcional e administrativa, conforme a Constituição. Essa é uma pegadinha muito usada para testar se voce confunde órgão independente com poder. Sobre a atuação estatal, o Estado pode desempenhar atividades diretamente ou transferi-las. Quando ele cria uma pessoa jurídica e transfere a ela, por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre descentralização por outorga. Isso é diferente da delegação, que costuma passar apenas a execução, e da desconcentração, que é apenas uma repartição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Por isso, a sequência fica V, F, V, V. A primeira, a terceira e a quarta afirmações estão corretas; a segunda erra ao incluir o Ministério Público como poder do Estado.