Sobre o tema “licitações” e as disposições da Lei nº 14.133/2021 é INCORRETO afirmar:
- A)Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Correta: concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor.
- B)Credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
Correta: credenciamento é o chamamento público para que interessados, preenchidos os requisitos, se habilitem a prestar serviços ou fornecer bens quando convocados.
- C)Repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
Errada: repactuação não é aplicação de índice de correção monetária; isso se aproxima do reajuste, enquanto a repactuação envolve recomposição de custos contratuais nos casos cabíveis.
- D)Sobrepreço é o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
Correta: sobrepreço é o preço orçado ou contratado acima dos referenciais de mercado, de forma expressiva.
- E)Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Correta: o diálogo competitivo é a modalidade em que a Administração dialoga com licitantes selecionados para desenvolver alternativas e depois recebe proposta final.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 traz alguns conceitos que caem muito em prova porque a banca troca nomes parecidos para ver se você escorrega no tapete. Concurso, credenciamento, diálogo competitivo e sobrepreço são figuras bem definidas no texto legal, então o segredo é saber o que cada uma significa sem misturar com reajuste, revisão e repactuação. No caso da questão, a letra C está incorreta porque repactuação não é a aplicação de índice de correção monetária previsto em contrato. Isso é ideia de reajuste. A repactuação, na lógica da lei e da prática contratual, serve para recompor a equação econômico-financeira quando há variação dos custos contratuais, especialmente em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, observadas as regras do edital e do contrato. Ou seja: se aparecer "índice de correção monetária", acenda o alerta. Índice remete a reajuste, não a repactuação. A Lei nº 14.133/2021 trata da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em dispositivos próprios, e a doutrina costuma separar bem esses institutos para evitar confusão. As demais alternativas descrevem corretamente institutos da lei: concurso, credenciamento, sobrepreço e diálogo competitivo. Por isso, a incorreção fica mesmo concentrada na letra C, que embaralhou conceitos diferentes como se fossem a mesma coisa.