Segundo a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
- A)o prazo de validade do concurso público será de até três anos, sendo vedada a prorrogação.
Errada, porque o prazo do concurso é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, e não de até três anos sem prorrogação.
- B)ao servidor público são proibidas a sindicalização e a greve.
Errada, pois a Constituição assegura ao servidor público o direito à sindicalização e à greve, nos termos e limites da lei.
- C)em qualquer hipótese, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
Errada, porque a CF admite acumulação remunerada em hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
- D)em regra, aplica-se a responsabilidade civil subjetiva à administração pública.
Errada, pois a responsabilidade civil da Administração Pública, como regra, é objetiva, com base no art. 37, 6º, da CF.
- E)os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Certa, porque o art. 37, I, da Constituição prevê acesso de brasileiros que preencham os requisitos legais e também de estrangeiros, na forma da lei.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 traz, no art. 37, um pacote clássico de regras sobre Administração Pública e servidores. Quando a questão fala em acesso a cargos, empregos e funções públicas, a ideia central é a da isonomia: a regra é que brasileiros que preencham os requisitos legais podem concorrer, e os estrangeiros também podem acessar esses cargos, mas na forma da lei. Ou seja, a Constituição não fecha a porta para o estrangeiro, ela condiciona esse acesso à disciplina legal. Esse ponto aparece exatamente no art. 37, I: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. A banca gosta dessa redação quase literal, então vale decorar o texto porque ele costuma ser cobrado com pequenas trocas de palavras para confundir você. As demais alternativas tentam misturar temas diferentes do art. 37, como concurso público, greve do servidor e acumulação de cargos. São assuntos importantes, mas a redação delas está errada ou exagerada. Então, aqui, o caminho seguro é reconhecer o comando constitucional e marcar a literalidade da norma. Em resumo: a Constituição admite o acesso de brasileiros e também de estrangeiros, desde que haja lei disciplinando esse ingresso. É o tipo de item em que a banca testa se você conhece o texto constitucional sem inventar regra extra.