O ato administrativo possui elementos e requisitos que o conformam ao ordenamento jurídico. Nesse sentido,
- A)a motivação não precisa ser expressa nos atos administrativos discricionários, mas é imprescindível nos atos vinculados, para demonstração acerca da conveniência e oportunidade da edição.
Errada: conveniência e oportunidade são típicas de discricionariedade, não de atos vinculados.
- B)o motivo é indispensável para a validade do ato administrativo, não precisa estar expresso em seu conteúdo, mas deve ser possível evidenciá-lo em regular exercício de controle interno e externo.
Correta: motivo é indispensável e controlável, ainda que nem sempre expresso.
- C)a motivação é imprescindível como requisito de formação do ato administrativo, sendo imperioso que integre, expressamente, as razões que fundamentam sua edição.
Errada: motivação expressa não é requisito universal de formação de todo ato.
- D)o objeto do ato administrativo se confunde com sua finalidade, esta que precisa estar expressa nos atos vinculados, sendo prescindível para os atos discricionários.
Errada: objeto e finalidade são elementos distintos.
- E)a competência é requisito indispensável para que o elemento da autoexecutoriedade tenha eficácia, sob pena de nulidade insanável.
Errada: competência não é requisito da autoexecutoriedade; é elemento de validade do ato.
Gabarito: B
Motivo é o pressuposto de fato e de direito que justifica o ato administrativo. Ele deve existir e ser verdadeiro, mas nem sempre precisa estar expressamente declarado como motivação formal; ainda assim, deve poder ser controlado.