Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a duração dos contratos administrativos deve observar a seguinte regra:
- A)Nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a prorrogação é automática, caso a Administração não manifeste interesse no encerramento da relação contratual, observado o prazo máximo de 10 anos de vigência.
Errada. Prorrogação de serviços contínuos não é automática por silêncio da Administração.
- B)Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, admite-se a contratação por prazo indeterminado, devendo haver avaliação anual da vantajosidade do ajuste.
Errada. Essa não é a regra geral de contratação que gera receita ou contrato de eficiência.
- C)É vedada a celebração de contratos por prazo indeterminado.
Errada. A lei admite hipótese de prazo indeterminado em casos específicos.
- D)Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.
Certa. Reproduz a regra do escopo predefinido.
- E)O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 10 anos, prorrogáveis por igual período.
Errada. Sistemas estruturantes de tecnologia da informação têm regra própria, não essa prorrogação por igual período.
Gabarito: D
Na Lei nº 14.133/2021, quando a contratação prevê conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência é automaticamente prorrogado se o objeto não for concluído no período contratual. Se a demora for culpa do contratado, aplicam-se mora, sanções e eventuais medidas de continuidade.