Questão comentada de Direito Administrativo

A instituição das entidades que integram a Administração Pública Indireta respondem a diferentes necessidades e objetivos públicos, sendo que

• A)fundações possuem personalidade de direito privado e são instituídas por lei para finalidade de interesse social mediante exploração econômica.

  Errada: fundações não são sempre de direito privado nem voltadas à exploração econômica.

• B)sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e exercem atividade econômica, somente podendo prestar serviços públicos mediante outorga de permissão ou concessão.

  Errada: sociedades de economia mista podem prestar serviços públicos por autorização legal, não apenas concessão ou permissão.

• C)empresas públicas, quando criadas por lei, possuem personalidade de direito público e atuam preferencialmente em setores monopolistas, podendo também prestar serviços públicos essenciais.

  Errada: empresas públicas têm personalidade de direito privado, ainda que sua criação seja autorizada por lei.

• D)autarquias mostram-se adequadas ao exercício do poder de polícia, dada a sua personalidade de direito público, sendo dotadas de prerrogativas de Fazenda Pública, como execução pelo regime de precatórios.

  Correta: autarquias de direito público podem exercer poder de polícia e submetem débitos ao regime de precatórios.

• E)autarquias de regime especial prestam-se a atividades de apoio a órgãos da Administração Pública Direta, sendo instituídas por lei com personalidade de direito privado.

  Errada: autarquias de regime especial também são de direito público.