Questão comentada de Direito Administrativo

Suponha que o Município de São Paulo possua um imóvel consistente em galpão comercial, adquirido mediante adjudicação em processo de execução fiscal. Ocorre que não vislumbrou utilidade pública para o referido imóvel, o qual não se encontra afetado a nenhum serviço ou atividade pública, permanecendo no patrimônio disponível do Município. Referido bem caracteriza-se como

• A)dominical, prescindindo de autorização legislativa para sua alienação a particulares, porém não de procedimento licitatório.

  Correta: o imóvel é dominical e, por ter vindo de procedimento judicial, dispensa autorização legislativa, mas não licitação.

• B)transitório, não integrando o ativo imobilizado do ente e assim permanecendo até a sua afetação a alguma finalidade pública.

  Errada: “bem transitório” não é classificação legal dos bens públicos.

• C)de uso especial, podendo ser conferida ao imóvel destinação comercial a fim de gerar receita para a Administração.

  Errada: bem de uso especial é afetado a serviço ou atividade administrativa.

• D)comum do povo, devendo ser o imóvel destinado a entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e que lhe possam dar uma finalidade de interesse público.

  Errada: bem de uso comum do povo é praça, rua, praia e semelhantes, não patrimônio disponível.

• E)de natureza privada, podendo ser o imóvel alienado, arrendado ou locado a particulares, independentemente de prévio procedimento licitatório.

  Errada: o bem público dominical não vira bem privado livre de licitação.