Questão comentada de Direito Administrativo

Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso público cujas atribuições são compatíveis com a deficiência que possui. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, Antônio

• A)poderá ser investido em cargo público, desde que possua o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

  Incorreta. Escolaridade não basta; falta o gozo dos direitos políticos.

• B)poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 30% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.

  Incorreta. A reserva legal é de até 20% das vagas, não 30%, e falta requisito de investidura.

• C)poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.

  Incorreta. Embora mencione até 20%, ignora que Antônio não está em gozo dos direitos políticos.

• D)poderá ser investido em cargo público, pois tem assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possui.

  Incorreta. Ele pode ter direito de inscrição se compatível, mas não de investidura sem preencher todos os requisitos.

• E)não poderá ser investido em cargo público.

  Correta. Sem gozo dos direitos políticos, não poderá ser investido em cargo público.